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Quinta, 12 Novembro 2026

LEI N° 955, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Lei n° 955, de 12 de novembro de 2026. Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Sebastião do Oeste, cria o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural e disciplina sua organização, gestão, financiamento e controle social