O Ministério Público do Estado de Minas Gerais determinou o arquivamento da notícia que investigava possíveis irregularidades na terceirização dos serviços médicos em São Sebastião do Oeste.

De acordo com a decisão do Promotor de Justiça, não foram encontrados indícios mínimos que justificassem a abertura de investigação ou ação judicial. Ficou claro que a prestação dos serviços se deu através de consórcio público (ICISMEP), modalidade prevista e regulamentada por lei, respeitando os princípios constitucionais.

A decisão reforça que não houve burla ao concurso público e que a atuação da Prefeitura seguiu os preceitos legais e administrativos. Assim, o arquivamento da denúncia confirma o compromisso da administração municipal com a seriedade, a transparência e o respeito à legislação.

São Sebastião do Oeste segue trabalhando com responsabilidade para cuidar da nossa população!