2014 (23)
Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 652, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2014.
Delimita o novo perímetro urbano da Sede do Município de São Sebastião do Oeste – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 653, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza o pagamento de despesa com o Pedágio na Rodovia MG 050, mediante o débito em conta bancária do Município para os veículos próprios autorizados e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 654, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2014.
Cria o Adicional de Auxílio Alimentação para motoristas dos serviços de transporte do TFD, da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
Baixar anexos: