2019 (4)
Segunda, 24 Junho 2019
LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar n° 04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 10 Mai 2019
LEI COMPLEMENTAR N° 102, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Município de São Sebastião do Oeste – Subsídios – Agentes Políticos – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, e Art. 39, § 4° CF/88 – Concessão - Providências.
Baixar anexos:
Sexta, 10 Mai 2019
LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 – Concessão – Providências.
Baixar anexos:
Sexta, 10 Mai 2019
LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Município de São Sebastião do Oeste - Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providências.
Baixar anexos: