Segunda, 24 Agosto 2026
LEI N° 950, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Lei n° 950, de 24 de agosto de 2026. Institui o Programa Municipal de Certificação e Reconhecimento Institucional ‘Professor Selo Ouro’, destinado à certificação e valorização dos profissionais da educação pela participação e conclusão de formações continuadas no Município de São Sebastião do Oeste – MG
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Segunda, 24 Agosto 2026
LEI N° 949, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Lei n° 949, de 24 de agosto de 2026. Institui o Programa Municipal de Reconhecimento ‘Avança São Sebastião’, destinado à valorização das unidades escolares, dos gestores e dos profissionais da educação que atuam no Ensino Fundamental - Anos Finais da Rede Pública Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste – MG
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Segunda, 24 Agosto 2026
LEI N° 948, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Lei n° 948, de 24 de agosto de 2026. Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Alfabetiza São Sebastião" aos profissionais da educação que atuam na alfabetização no Município de São Sebastião do Oeste – MG
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Segunda, 24 Agosto 2026
LEI N° 947, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Lei n° 947, de 24 de agosto de 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências
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Segunda, 10 Agosto 2026
LEI N° 946, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Lei n° 946, de 10 de agosto de 2026. Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027 e contém outras providências
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Segunda, 10 Agosto 2026
LEI N° 945, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Lei n° 945, de 10 de agosto de 2026. Declara como Zona Especial de Urbanização para Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica
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Quarta, 15 Julho 2026
LEI N° 944, DE 15 DE JULHO DE 2026
Lei n° 944, de 15 de julho de 2026. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Sebastião do Oeste/MG.
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Quinta, 02 Julho 2026
LEI N° 943, DE 02 DE JULHO DE 2026
Lei n° 943, de 02 de julho de 2026. Denomina Estrada Municipal criada pela Lei Municipal n° 009 de 20 de abril de 1964.
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Quinta, 02 Julho 2026
LEI N° 942, DE 02 DE JULHO DE 2026
Lei n° 942, de 02 de julho de 2026. Institui diretrizes para a implementação de sinalização sonora inclusiva e de menor impacto sensorial nos prédios públicos municipais e nos espaços de atendimento ao público do Município de São Sebastião do Oeste, em especial nas unidades de ensino, especialmente em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais…
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Sexta, 26 Junho 2026
LEI N° 941, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
LEI N° 941, DE 25 DE JUNHO DE 2026.Institui e Ratifica o Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 22 Junho 2026
LEI N° 940, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
LEI N° 940, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Altera a redação do art. 7.º, da Lei n. º 895, de 28 de fevereiro de 2025 (Dispõe sobre a concessão de diárias para os Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo), visando regulamentar a forma de prestação de contas das diárias recebidas e acrescenta ANEXO III – Relatório Circunstanciado de…
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Segunda, 08 Junho 2026
LEI N° 939, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
LEI N° 939, DE 08 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
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Segunda, 08 Junho 2026
LEI N° 938, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
LEI N° 938, DE 08 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o remanejamento de emenda parlamentar impositiva constante da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências), autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial…
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Segunda, 08 Junho 2026
LEI N° 937, DE 08 DE JUNHO DE 2026
LEI N° 937, DE 08 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o remanejamento de emendas parlamentares impositivas constantes da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências), autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial…
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Quinta, 21 Mai 2026
LEI N° 936, DE 21 DE MAIO DE 2026.
LEI N° 936, DE 21 DE MAIO DE 2026. Altera a redação dos artigos 92 e 105 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991 (Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências), para regulamentar a concessão de licença…
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Quarta, 13 Mai 2026
LEI N° 935, DE 13 DE MAIO DE 2026.
LEI N° 935, DE 13 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, bem como para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que imponham barreiras relevantes ao acesso à vacinação em unidades de saúde, no âmbito do Município de São Sebastião…
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Quarta, 13 Mai 2026
LEI N° 934, DE 13 DE MAIO DE 2026
LEI N° 934, DE 13 DE MAIO DE 2026.Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Restabelecimento Emenda Impositiva 2025, no Orçamento do Município de 2026.
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Quarta, 13 Mai 2026
LEI N° 933, DE 13 DE MAIO DE 2026.
LEI N° 933, DE 13 DE MAIO DE 2026. Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Sebastião do Oeste/MG, dispõe sobre sua natureza jurídica, organização, competências, funcionamento, garantias institucionais, mecanismos de transparência e controle social.
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Quarta, 13 Mai 2026
LEI N° 932, DE 13 DE MAIO DE 2026
Lei n°932, de 13 de Maio de 2026. Denomina Demerval José Soares a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Serra Negra.
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Terça, 31 Março 2026
LEI N° 931, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
LEI N° 931, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Fundo Municipal de Assistência Social, no Orçamento do Município de 2026.
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