2003 (26)
Segunda, 12 Mai 2003
LEI Nº 386, DE 12 DE MAIO DE 2003.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona.
Baixar anexos:
Quarta, 30 Abril 2003
LEI Nº 382, DE 30 DE ABRIL DE 2003.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 22 Abril 2003
LEI Nº 381, DE 22 DE ABRIL DE 2003.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona.
Baixar anexos:
Segunda, 07 Abril 2003
LEI Nº 388, DE 4 DE JULHO DE 2003.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona.
Baixar anexos:
Sexta, 28 Fevereiro 2003
LEI Nº 379, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoriza abertura de crédito suplementar do tipo especial, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 28 Fevereiro 2003
LEI Nº 380, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoriza abertura de crédito adicional do tipo especial.
Baixar anexos: