Quarta, 29 Mai 2002
LEI Nº366, DE 29 DE MAIO DE 2002.
Alteração artigos do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREVI), instituído pela Lei nº 231, de 13 de março de 1993.
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Quinta, 23 Mai 2002
LEI Nº 365, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Altera a denominação da Escola Municipal Infantil São Sebastião para Centro de Educação Infantil Mundo Mágico.
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Quinta, 23 Mai 2002
LEI Nº 362, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de governo para o quadriênio de 2002 a 2005.
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Quinta, 23 Mai 2002
LEI Nº 363, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Autoriza a abertura de créditos adicionais do tipo especial.
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Quinta, 23 Mai 2002
LEI Nº 364, DE 23 DE MAIO DE 2002
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais do Tipo Especial.
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Terça, 09 Abril 2002
LEI Nº 361, 9 DE ABRIL DE 2002.
Dispõe Sobre Revisão Geral e Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
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Quarta, 20 Março 2002
LEI Nº 360, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Dispõe sobre a publicidade dos atos da Administração Pública MunicipalA
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Segunda, 11 Março 2002
LEI Nº 358, DE 11 DE MARÇO DE 2002.
Altera o art. 7º da Lei nº 357, 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da Administração Pública.
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Segunda, 11 Março 2002
LEI Nº 359, DE 11 DE MARÇO DE 2002.
“Autoriza a Administração Pública a abrir créditos adicionais do Tipo Especial.”A
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Terça, 19 Fevereiro 2002
LEI nº 357, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
“DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE EM ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.
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Segunda, 31 Dezembro 2001
LEI Nº 355, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002 e dá outras Providências”.
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Segunda, 31 Dezembro 2001
LEI Nº 356, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO SUPLEMENTAR”.
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Quarta, 19 Dezembro 2001
LEI Nº 354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de São Sebastião do Oeste para o período de 2002 a 2005”.
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Quarta, 21 Novembro 2001
LEI Nº 353, 21 DE NOVEMBRO DE 2001.
“Acrescenta a alínea „d‟ ao inc. I do art. 3º e o § 4º ao art. 4º e dá nova redação ao inc. III do art. 3º da Lei nº 317, de 3 de setembro de 1998, que dispõe sobre a Reestrutura do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
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Segunda, 08 Outubro 2001
LEI Nº 352, 8 DE OUTUBRO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXA ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Terça, 04 Setembro 2001
LEI Nº 350, DE 4 SETEMBRO DE 2001 .
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL”.
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Terça, 04 Setembro 2001
LEI Nº 351, DE 4 SETEMBRO DE 2001 .
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COMO INSTITUIDOR E MANTENEDOR DE UMA FUNDAÇÃO A SER CRIADA COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS”.
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Sexta, 31 Agosto 2001
LEI Nº 349, DE 31 AGOSTO DE 2001 .
“CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Quinta, 23 Agosto 2001
LEI Nº 347, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.
“Dá nova redação aos art. 1º, da Lei nº 308/98, de 24 de abril de 1998, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no Município de São Sebastião do Oeste”.
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Quinta, 23 Agosto 2001
LEI Nº 348, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 .
“ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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