Quinta, 15 Fevereiro 2024
LEI N° 874, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Quinta, 15 Fevereiro 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Quinta, 15 Fevereiro 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Quarta, 27 Dezembro 2023
LEI N° 873, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Sexta, 15 Dezembro 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio nomeados pelo Poder Legislativo.
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Sexta, 15 Dezembro 2023
LEI N° 872, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do Tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2023.
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Sexta, 15 Dezembro 2023
LEI N° 871, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei.
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Sexta, 15 Dezembro 2023
LEI N° 870, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n° 837/2022 e dá Outras Providências.
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Quinta, 23 Novembro 2023
LEI N° 869, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022.
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Quinta, 23 Novembro 2023
LEI N° 868, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ratifica o 3.° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
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Quarta, 01 Novembro 2023
LEI N° 867, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2023.
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Quarta, 01 Novembro 2023
LEI N° 866, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes.
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Terça, 24 Outubro 2023
LEI N° 865, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028.
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Terça, 24 Outubro 2023
LEI N° 864, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza a Instituição de Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 24 Outubro 2023
LEI N° 863, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no Município de São Sebastião do Oeste.
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