Dá nova redação à Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de governo para o quadriênio de 2002 a 2005.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de governo para o quadriênio de 2002 a 2005.