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Quarta, 23 Dezembro 2020
LEI N° 775, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar – Orçamento do Município de 2020
Alterada pela Lei n° 809/2022
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Terça, 22 Dezembro 2020
LEI N° 774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar – Orçamento do Município de 2020
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Terça, 22 Dezembro 2020
LEI N° 773, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional – Tipo Especial – Orçamento do Município de 2020
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Terça, 22 Dezembro 2020
LEI N° 772, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional – Tipo Especial – Orçamento do Município de 2020
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Terça, 22 Dezembro 2020
LEI N° 771, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar – Orçamento do Município de 2020.
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Quinta, 10 Dezembro 2020
LEI N° 770, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Orçamento Público Municipal Ano 2020 – Autorização Legislativa – Crédito Adicional – Tipo Suplementar.
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Quinta, 10 Dezembro 2020
LEI N° 769, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Bem Público – Autorização Legislativa – Permuta – Providências.
Alterada pela Lei Ordinária n° 780/2021
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Quarta, 25 Novembro 2020
LEI N° 768, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências.
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Quarta, 25 Novembro 2020
LEI N° 767, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências.
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Quarta, 25 Novembro 2020
LEI N° 766, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências.
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Quarta, 25 Novembro 2020
LEI N° 765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências.
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Terça, 03 Novembro 2020
LEI N° 764, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2020.
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Sexta, 02 Outubro 2020
LEI N° 763, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências.
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Sexta, 02 Outubro 2020
LEI N° 762, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Município De São Sebastião do Oeste – Parcelamento de Solo Rural – Condomínio Rural Fechado - Lei Municipal n° 615-2013 – Alteração – Providências.
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Quinta, 24 Setembro 2020
LEI N° 761, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.
Orçamento Municipal – Alteração – Crédito Adicional – Tipo Suplementar – Autorização Legislativa - Providências.
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