Terça, 04 Dezembro 1973
Lei nº 010/73
Os contribuintes, isentos em dívida ativa, que efetuarem o pagamento de seu débito até 31 de dezembro de 1973, terão isenção das multas devidas.
Baixar anexos:
Terça, 04 Dezembro 1973
Lei nº 011/73
Faz Denominação para a Biblioteca Pública Municipal.
Baixar anexos:
Sexta, 05 Outubro 1973
Lei nº 004/73
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a contrair empréstimo Bancários ou particular e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 05 Outubro 1973
Lei nº 006/73
Autoriza Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 01 Outubro 1973
Lei nº 009/73
Dispõe sobre aumentos de impostos e taxas e dá outras Providências.
Baixar anexos:
Domingo, 27 Mai 1973
Lei nº 001/73
Autoriza Empréstimo para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Segunda, 16 Abril 1973
Lei nº 003/73
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Novembro 1972
Lei nº 100
Autoriza Contrair Empréstimo com o Banco do Brasil S/A e, dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 23 Novembro 1972
Lei nº 096
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os Respectivos Vencimentos e Contem outras Providências.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Novembro 1972
Lei nº 097
Autoriza a assinatura de convenio com o D.A.E. e contém outras Providências.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Novembro 1972
Lei nº 098
Prorroga o Prazo de Isenção e dá outras Providências.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Novembro 1972
Lei nº 099
Reconhece Estabelecimentos de Ensino de Utilidade Pública.
Baixar anexos:
Sexta, 10 Novembro 1972
Lei nº 095
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1973.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Março 1972
Lei nº 093
Autoriza compra de um terreno e outras Providências.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Março 1972
Lei nº 094
Autoriza assinatura de convenio e dá outras Providências.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Dezembro 1971
Lei nº 092, de 29 de dezembro 1971
Fixa a contribuição do Município de São Sebastião do Oeste para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.
Baixar anexos:
Terça, 30 Novembro 1971
Lei nº 089, de 30 de novembro de 1971
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1972.
Baixar anexos: