Segunda, 20 Dezembro 1965
Lei nº 030
Dispõe sobre adesão ao convênio para organização do cadastro de imóveis rurais.
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Sexta, 26 Novembro 1965
Lei nº 026
Dispõe S/A regularização de despesas de responsabilidade do Prefeito referente ao ano de 1964.
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Sexta, 26 Novembro 1965
Lei nº 028
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966. Dispõe sobre feriado Municipal.
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Sexta, 26 Novembro 1965
Lei nº 029
Dispõe sobre desconto de taxa de calçamento e meio fio.
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Segunda, 17 Mai 1965
Lei nº 023
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a melhorar a rede elétrica nesta Cidade.
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Segunda, 17 Mai 1965
Lei nº 025
Autoriza ao Prefeito a comprar um caminhão para a Prefeitura.
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Sábado, 15 Mai 1965
Lei nº 021
Cria o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Sábado, 15 Mai 1965
Lei nº 022
Cria o Código Tributário para o Município de São Sebastião do Oeste.
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Sábado, 26 Dezembro 1964
Lei nº 015 A
Dispõe sobre o vencimento do pessoal da Prefeitura.
Baixar anexos:
Sábado, 26 Dezembro 1964
Lei nº 016
Autoriza ao Sr. Prefeito a realizar despesas de capital.
Baixar anexos:
Sábado, 26 Dezembro 1964
Lei nº 017
Dispõe sobre cobrança de taxas de água, esgoto e luz.
Baixar anexos:
Sábado, 26 Dezembro 1964
Lei nº 019
Dispõe sobre tabela de imóveis urbanos da Cidade de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 31 Agosto 1964
Lei nº 013
Aprova a planta do Bairro Nossa Senhora Aparecida e autoriza ao prefeito a dar assistência necessária.
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Segunda, 31 Agosto 1964
Lei nº 014
Aprova a planta do Bairro Floresta e autoriza ao Prefeito a dar a assistência necessária.
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